Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- vu063809
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
- Ade emprego público.
- Bde cargo público.
- Cexclusivamente de cargo temporário.
- Dexclusivamente de cargos nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de Estados e Municípios.
- Eexclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.