Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu063813
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária
- Aveda a instituição de alíquotas diferenciadas.
- Btem por objetivo atender aos trabalhadores de baixa renda, exceto os que se encontram na informalidade.
- Cbeneficia aqueles sem renda própria que se dediquem ao trabalho doméstico, independentemente da renda da sua família.
- Dnão prevê redução no tempo de contribuição dos trabalhadores incluídos para fins de aposentadoria e pensão.
- Eaplica-se aos trabalhadores informais e os que exercem trabalho doméstico no âmbito de sua residência, não beneficiando os trabalhadores com vínculo formal de emprego.