Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- vu063815
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.
- ADentro de quarenta e oito horas, deve o Presidente do Senado Federal ser comunicado dos motivos do veto.
- BO prazo do veto presidencial é de quinze dias corridos, contados da data do seu recebimento.
- CO veto parcial somente abrangerá texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de palavra.
- DO veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de quinze dias a contar de seu recebimento.
- ESe o veto não for mantido, será o projeto imediatamente enviado, para promulgação, ao Presidente do Senado Federal.