Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- vu063821
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarujá - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
- Aé cabível no controle concentrado e não no controle difuso.
- Bda decisão que a rejeitar, cabe recurso extraordinário, com efeito suspensivo.
- Cpode ser suscitada por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
- Da declaração de inconstitucionalidade pelo plenário do STF sobre a mesma matéria não impede sua remessa ao órgão julgador competente.
- Enesse tipo de incidente não cabe a intervenção de amicus curiae.