Questão de Direito do Trabalho — Saúde Ocupacional — VUNESP 2021
Direito do TrabalhoSaúde Ocupacional
- Código
- vu064343
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16º (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado
- Aterá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.
- Bterá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.
- Cnão terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.
- Dnão terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.
- Enão terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.