Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2021
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu064344
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Tício, empregado da Empresa Metalúrgica ABC, em pleno dia de folga, ao avistar seu superior hierárquico durante uma caminhada, aproximou-se e passou a ofendê-lo moralmente, em virtude de preferências políticas que não coincidem com as dele. Diante dessa situação, e considerando que o fato foi testemunhado por várias pessoas próximas a ambos, pode-se afirmar que
- Ao superior hierárquico nada poderá fazer, considerando a liberdade de expressão assegurada constitucionalmente.
- Bao superior hierárquico restará apenas a jurisdição criminal para a devida reparação.
- CTício poderá ser despedido por justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
- DTício poderá ser despedido por justa causa, desde que o fato mencionado esteja consagrado em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, uma vez que não ocorreu no horário de trabalho.
- Eo superior hierárquico poderá rescindir indiretamente o contrato de trabalho.