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Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — VUNESP 2021

Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Código
vu064345
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Considerando os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados cujos contratos tenham a transferência como condição explícita podem ser transferidos para localidade diversa daquela que resultar do contrato,
  1. Aquando referida transferência decorre de real necessidade de serviço.
  2. Bdesde que percebam salário superior ao dobro do limite máximo dos benefícios da Previdência Social.
  3. Cindependentemente de qualquer circunstância, pois se trata de jus variandi do empregador.
  4. Ddesde que haja autorização expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  5. Eindependentemente de qualquer circunstância, tendo em vista a previsão no contrato de trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quando referida transferência decorre de real necessidade de serviço.

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