Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu064380
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que
- Asua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água.
- Babordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional.
- Ctêm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
- Ddevem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas.
- Epreveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito.