Questão de Direito Processual do Trabalho — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — VUNESP 2021
Direito Processual do TrabalhoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Código
- vu064710
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Ana fase de cognição, não cabe recurso de imediato.
- Bna fase de execução, não cabe recurso de imediato.
- Ccabe agravo de petição se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
- Dna fase de cognição, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
- Ena fase de execução, cabe agravo de petição, se garantido o juízo.