Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2021

Tráfico de influência (art. 332 do CP)

Gabarito: letra B. Fulano praticou tráfico de influência ao exigir vantagem a pretexto de influir em inquérito policial, sendo irrelevante que não possuísse a influência alegada. O crime é formal e consuma-se com a mera solicitação ou exigência, independentemente do resultado ou da efetiva capacidade de influenciar.

O crime de tráfico de influência está previsto no art. 332 do Código Penal. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. É crime formal: consuma-se no momento em que o agente pratica um dos verbos nucleares (solicitar, exigir, cobrar ou obter), independentemente de obter a vantagem ou de efetivamente influenciar o funcionário. O parágrafo único prevê aumento de pena se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário (como ocorreu no caso, quando Fulano disse que metade seria para o delegado).

Não se confunde com a exploração de prestígio (art. 357), que é restrita a influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. Delegado de polícia não se enquadra nesse rol, sendo funcionário público comum, portanto a conduta se subsome ao art. 332.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A tergiversação (art. 355 do CP) é crime cometido por advogado que patrocina simultaneamente interesses contrários no mesmo processo, ou que abandona a defesa sem motivo justo. A conduta de Fulano não envolve conflito de interesses no exercício da advocacia, mas sim a exigência de vantagem a pretexto de influenciar funcionário público.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Fulano exigiu vantagem (R$ 20.000,00) de Sicrano a pretexto de influir no inquérito policial conduzido por um delegado, alegando que parte do valor seria destinada ao delegado. Essa conduta se encaixa perfeitamente no tipo do art. 332 do CP, inclusive com a causa de aumento do parágrafo único (alegação de destinação ao funcionário). O fato de Fulano não ser amigo do delegado é irrelevante para a consumação do crime, que é formal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O favorecimento pessoal (art. 348 do CP) consiste em prestar auxílio a alguém para subtrair-se à ação penal, como ocultar o autor de um crime ou fornecer meios para a fuga. No caso, Fulano não prestou qualquer auxílio; apenas exigiu dinheiro em troca de uma promessa de atuação futura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A exploração de prestígio (art. 357 do CP) é crime específico para quando o agente alega influência sobre juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. O delegado de polícia não está nesse rol, sendo funcionário público comum. Portanto, a conduta se enquadra no tráfico de influência, que é o crime adequado para influência sobre qualquer funcionário público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conduta de Fulano é típica (art. 332 do CP) e não há causa de exclusão da tipicidade. O crime de tráfico de influência é formal e se consuma com a exigência, independentemente de o agente ter ou não a influência alegada. Portanto, Fulano praticou fato descrito como crime.

Gabarito: letra B.