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Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — VUNESP 2021

Direito UrbanísticoDo plano diretor
Código
vu064739
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santos - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O Estatuto da Cidade prevê que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidades
  1. Acom mais de 18 (dezoito) mil habitantes.
  2. Bintegrantes de regiões de relevante interesse tecnológico.
  3. Ccomponentes de áreas de especial interesse turístico, histórico ou cultural.
  4. Dincluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
  5. Einseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito local, regional ou nacional.
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GabaritoD — incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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