Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2021
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu064744
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a
- Aaquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
- Bsubvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
- Cformação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive para fins diplomáticos.
- Dprogramas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
- Eobras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.