Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela de Evidência — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela de Evidência
- Código
- vu064758
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão da tutela de evidência, quando
- Ase tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
- Bficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
- Crestar demonstrado o manifesto propósito protelatório da parte.
- Das alegações de direito puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em Súmula do Tribunal de Justiça.
- Ea petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.