Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
- Código
- vu064760
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, observando-se que
- Aquando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos levando em conta a equidade.
- Bquando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5(cinco) dias.
- Cinexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10(dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- Dserá considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
- Ena contagem de qualquer prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão apenas os dias úteis.