Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
- Código
- vu064761
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A capacidade processual caracteriza-se como um dos denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que
- Aquando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido não serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
- Ba sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
- Co gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
- Dos Municípios deverão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
- Eos Municípios deverão ser representados em juizo, exclusivamente, ativamente por seu prefeito e passivamente por seus procuradores.