Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- vu064762
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
As partes, através de negócio jurídico processual, podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, sendo certo que
- Aa eleição de foro produz efeito quando constar de instrumento escrito ou verbal, desde que expressamente atrelado a um determinado negócio jurídico.
- Bo foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
- Cantes da citação, a cláusula de eleição de foro não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz.
- Dao verificar a irregularidade de foro quando da citação do Réu, o oficial de Justiça deve comunicar o fato ao Juiz para as providências cabíveis.
- Ecitado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.