Questão de Direito Civil — Noções e Princípios do Direito Contratual — VUNESP 2021
Direito CivilNoções e Princípios do Direito Contratual
- Código
- vu064770
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando as disposições do Código Civil a respeito dos contratos civis e empresariais, é correto afirmar:
- AHá presunção juris tantum de vulnerabilidade em favor da parte, pessoa física ou jurídica, que dispuser de menores recursos econômicos.
- BÉ nula a estipulação de parâmetros para a interpretação das cláusulas contratuais ou sobre os pressupostos para a revisão ou resolução do contrato, por serem matérias de ordem pública.
- CComo regra, os contratos são suscetíveis de revisão sempre que houver alteração das circunstâncias vigentes ao tempo da celebração.
- DAs cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas da maneira mais favorável ao contratante economicamente vulnerável.
- EÉ válida a cláusula de renúncia antecipada de qualquer dos contratantes a direito resultante da natureza do negócio.