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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2021

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
vu064788
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santos - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que
  1. Ao Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
  2. Bdependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
  3. Cé facultada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor dispostos na Constituição da entidade federativa.
  4. Das jazidas em lavra, e os demais recursos minerais constituem propriedade distinta daquela do solo, e para efeito de exploração, pertencem à União e à unidade federativa de sua localização.
  5. Eé assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, sujeita à autorização de órgãos públicos, conforme previsão em lei.
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GabaritoA — o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

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