Questão de Direito Constitucional — Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- Código
- vu064793
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Compete ao Conselho da República
- Aopinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
- Bpronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
- Cestudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
- Dpropor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
- Eopinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.