Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu064905
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta, em conformidade com a Lei no 9.605/1998.
- AÉ crime contra a fauna matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, sendo prevista a pena de seis meses a um ano e multa.
- BA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
- CAs penas restritivas de direitos são autônomas e não podem substituir as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo.
- DVerificada a infração, os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis devem ser devidamente armazenados, não podendo ser destruídos ou doados à instituições científicas.
- EÉ crime desmatar e degradar floresta nativa ou plantada em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, mesmo quando a conduta praticada for necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.