Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — VUNESP 2021

Direito EleitoralRecursos Eleitorais
Código
vu064988
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa que contém a correta acepção de uma das súmulas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na presente data.
  1. AA perda do mandato em razão da desfiliação partidária se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
  2. BContra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso extraordinário.
  3. CO partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.
  4. DÉ inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.
  5. EA falta de abertura de conta bancária específica não é fundamento suficiente para a rejeição de contas de campanha eleitoral, desde que, por outros meios, se possa demonstrar sua regularidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

Link permanente: /questoes/vu064988