Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — VUNESP 2021
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- vu064995
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
- Ao direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado subsiste na hipótese de aposentadoria por invalidez.
- Bnas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data em que perpetrada a ofensa.
- Co direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da promulgação da atual Constituição da República.
- Dé devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, exceto quanto ao terço constitucional, quando o empregador descumpre o período concessório.
- Eé do empregado o ônus de comprovar que preenche os requisitos legais e que solicitou o benefício do vale-transporte ao empregador.