Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2021
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- vu064996
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Determinado empregador, na data de 20.03.2014, resolveu suprimir o benefício da assistência médica que sempre concedera aos empregados. Diante desta situação, e considerando o silêncio dos empregados até a data de hoje, é correto afirmar que
- Anão há prescrição aplicável, tendo em vista a imprescritibilidade do direito à saúde.
- Ba prescrição aplicável é a parcial, tendo em vista o princípio da inalterabilidade das condições contratuais.
- Ca prescrição aplicável é a total, pois não se trata de parcela assegurada por preceito legal.
- Da prescrição aplicável é a intercorrente, desde que alegada oportunamente.
- Ea prescrição aplicável é a parcial, pois se trata de direito que se renova mês a mês.