Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2021
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- vu065008
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que se refere aos estágios da despesa pública, conforme disciplina da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que
- Ao empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Bdespesa não processada é aquela cujo empenho foi entregue ao credor que, por exemplo, já forneceu o material, considerada liquidada, mas não paga até 31 de dezembro do exercício.
- Cem casos excepcionais, é permitida a realização da despesa sem prévio empenho.
- Dé vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- Eo empenho da despesa cujo montante não se possa determinar será feito por estimativa.