Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — VUNESP 2021
Direito AdministrativoConsórcios públicos
- Código
- vu065038
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Disciplinado pela Lei nº 11.107/05, o contrato de programa
- Anem sempre tem como contratado um ente vinculado à Administração Direta ou Indireta; apesar disso, a celebração de tal natureza de contrato precisa ser precedida por licitação.
- Btem sempre como contratado um ente vinculado à Administração Direta ou Indireta; a celebração de tal natureza de contrato precisa ser precedida por licitação.
- Ctem sempre como contratado um ente vinculado à Administração Direta ou Indireta; sua celebração não precisa ser precedida por licitação.
- Dé celebrado no âmbito de um convênio de cooperação ou de um consórcio público; cessa a vigência do acordo quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.
- Etem sempre como contratado um ente vinculado à Administração; dele são excluídas as entidades que integram a Administração Indireta.