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Questão de Direito Notarial e Registral — Casamento no Direito Notarial e Registral — VUNESP 2021

Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e Registral
Código
vu065355
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O pacto antenupcial deverá ser realizado por meio de escritura pública nos regimes de comunhão universal, participação final nos aquestos e separação de bens. Quanto ao pacto, é correto afirmar que
  1. Aas convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
  2. Bé nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e anulável se não lhe seguir o casamento.
  3. Ca eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime de comunhão universal.
  4. Dno pacto antenupcial, que adotar o regime obrigatório de separação de bens, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
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GabaritoA — as convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

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