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Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos — VUNESP 2021

Direito Notarial e RegistralNoções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos
Código
vu065363
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:
  1. Apara fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.
  2. Bpara surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.
  3. Cpara validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.
  4. Dpara fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.

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