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Questão de Direito Notarial e Registral — Casamento no Direito Notarial e Registral — VUNESP 2021

Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e Registral
Código
vu065367
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em conformidade com o Código de Normas, com relação à habilitação de casamento, assinale a alternativa correta.
  1. AAs pessoas com 16 anos podem se casar, exigindo-se a autorização de, ao menos, um dos pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
  2. BÉ vedado aos nubentes celebrar pacto antenupcial no regime da comunhão parcial de bens.
  3. CA certidão de habilitação terá validade de 60 dias a contar da data em que for extraída.
  4. DSe o oficial suspeitar da verossimilhança da declaração de pobreza, comunicará o fato ao juízo competente, por escrito, com exposição de suas razões, para as providências pertinentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Se o oficial suspeitar da verossimilhança da declaração de pobreza, comunicará o fato ao juízo competente, por escrito, com exposição de suas razões, para as providências pertinentes.

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