Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — VUNESP 2021
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- vu065381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foi apresentado ao Registro de Imóveis mandado judicial com determinação para averbação em matrícula de modo a constar que Pedro – proprietário do imóvel – passou a ser Ana, em decorrência de ação judicial relativa à mudança de sexo. O registrador de imóveis procedeu à averbação de mudança na matrícula do imóvel, entretanto, para proteção da intimidade da interessada,
- Adeverá requerer autorização do Juiz Corregedor Permanente para que possa ser aberta nova matrícula para o imóvel.
- Babrirá nova matrícula, independentemente de requerimento da interessada, mas deverá comunicar imediatamente o Juiz Corregedor Permanente para ciência.
- Cnada poderá fazer em virtude da amplitude do princípio da publicidade do Registro de Imóveis.
- Dabrirá nova matrícula diante de requerimento da interessada.