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Questão de Direito Notarial e Registral — A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária — VUNESP 2021

Direito Notarial e RegistralA Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária
Código
vu065402
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação à responsabilidade Civil e Criminal dos Notários e Registradores, é correto afirmar que:
  1. Aprescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
  2. Bos notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
  3. Ca responsabilidade civil depende da criminal.
  4. Da responsabilização criminal do preposto exime os notários e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

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