Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2021
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu065431
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.
- AÉ imprescindível a lavratura de ato administrativo para formalizar a desafetação de bem público de uso especial.
- BPara caracterizar a desafetação de bem público dominical, é indispensável a análise da forma do fato da administração.
- CA desafetação exige a observância de procedimento formal por parte da Administração.
- DBens de uso comum do povo podem sofrer desafetação parcial.