Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha — VUNESP 2021

Direito Notarial e RegistralEscrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
Código
vu065491
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação às escrituras de separação e divórcio, é correto afirmar que
  1. Aos cônjuges não podem, por escritura pública, converter a separação judicial em divórcio.
  2. Bhavendo nascituro ou filho incapaz, é permitida a lavratura da escritura pública se comprovada a resolução judicial parcial das questões referentes a guarda, visitação e alimentos.
  3. Ca escritura pública de separação ou divórcio consensual é sigilosa, expedindo-se certidão apenas aos interessados.
  4. Dé possível o restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é possível o restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial.

Link permanente: /questoes/vu065491