Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2022

Modos de disputa na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. A alternativa correta reproduz a regra do art. 56, § 2º, da Lei 14.133/2021: a utilização do modo de disputa aberto é vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço. As demais alternativas invertem ou distorcem as regras dos modos de disputa aberto e fechado previstas no art. 56 da mesma lei.

A Lei 14.133/2021, no art. 56, estabelece que o modo de disputa pode ser aberto ou fechado, isolada ou conjuntamente. No modo aberto, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento. No modo fechado, as propostas permanecem sigilosas até a data e hora designadas para divulgação. A lei impõe duas vedações importantes: a utilização isolada do modo fechado é vedada quando o critério for menor preço ou maior desconto (§ 1º), e a utilização do modo aberto é vedada quando o critério for técnica e preço (§ 2º). Essas vedações visam adequar o modo de disputa à natureza do critério de julgamento, garantindo a competitividade e a segurança jurídica.

A banca explora exatamente a confusão entre os dois modos de disputa e as vedações legais. O candidato que não domina o art. 56 pode facilmente inverter as regras, achando que o modo aberto é vedado para menor preço ou que o fechado é obrigatório para técnica e preço. A alternativa B é a única que reproduz fielmente a vedação legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o modo fechado é obrigatório quando adotado o critério de menor preço. Isso contraria o art. 56, § 1º, que veda a utilização isolada do modo fechado justamente para os critérios de menor preço ou maior desconto. Ou seja, para menor preço, o modo fechado não é obrigatório — é vedado isoladamente. A banca inverte a regra: em vez de vedar, apresenta como obrigatório.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o art. 56, § 2º: "A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço". A vedação é expressa e não admite exceção. Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o modo fechado permite lances públicos e sucessivos. Isso é característica do modo aberto, conforme art. 56, I. No modo fechado, as propostas são sigilosas até a data e hora designadas para divulgação (art. 56, II). A banca troca as características dos dois modos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os modos aberto e fechado são vedados quando adotados os critérios de menor preço ou maior desconto. Isso é falso: a lei apenas veda a utilização isolada do modo fechado para esses critérios (§ 1º), mas permite o modo aberto e a combinação de ambos. A vedação não atinge o modo aberto nem a combinação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o modo aberto não admite lances intermediários. Isso contraria o art. 56, § 3º, que define o que são lances intermediários justamente no contexto do modo aberto. Os lances intermediários são admitidos no modo aberto, conforme a definição legal.

Gabarito: letra B.