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Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — VUNESP 2022

Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
vu066226
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Assembleia Legislativa
Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
  1. AO costume praeter legem é considerado como fonte formal e subsidiária do direito, admitido diante de omissão legislativa.
  2. BO costume secundum legem foi a única modalidade de costume expressamente prevista como fonte do direito.
  3. COs princípios gerais do direito implícitos não podem constituir fonte supletiva de lacunas no ordenamento jurídico.
  4. DO costume contra legem é expressamente admitido como fonte derrogatória da legislação.
  5. EPrincípios explícitos são hierarquicamente mais importantes do que princípios implícitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O costume praeter legem é considerado como fonte formal e subsidiária do direito, admitido diante de omissão legislativa.

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