Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — VUNESP 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- vu066231
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumentos, entre os quais encontra(m)-se
- Aa compensação aos Estados membros e União, com base no local em que são utilizados os recursos hídricos.
- Bos Planos e programas locais e regionais de Recursos Hídricos, cumulativamente.
- Co enquadramento dos corpos de água em categorias econômicas verticalizadas, segundo valor fixado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas.
- Da gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- Eo Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.