Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2022
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- vu066234
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada
- Aaos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, desde que prevista em lei.
- Ba contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- Ca despesas para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- Da despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
- Eà manutenção de serviços anteriormente criados.