Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — VUNESP 2022
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- vu066240
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
O alistamento eleitoral será realizado quando a pessoa requerer inscrição, sendo correto afirmar que
- Aa partir da data em que a pessoa completar 15 (quinze) anos é facultado o seu alistamento eleitoral.
- Bincorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira naturalizada, maior de 18 (dezoito) anos, que não se alistar até seis meses depois de adquirida a nacionalidade.
- Co alistamento eleitoral da pessoa analfabeta é obrigatório, sendo facultativo o voto.
- Do alistamento eleitoral requerido pela pessoa menor de idade depende de autorização ou assistência de seu/sua representante legal.
- Eincorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira nata que não se alistar até os 18 (dezoito) anos.