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Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — VUNESP 2022

Direito AdministrativoModalidades e Critérios de Julgamento
Código
vu066536
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Licitação
A Lei nº 14.133/21 traz inúmeras alterações à Lei nº 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias, uma nova foi introduzida e outras deixaram de existir. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a modalidade licitatória que foi introduzida e uma que não existe mais para a Lei nº 14.133/21.
  1. AConvite; tomada de preços.
  2. BDiálogo competitivo; pregão.
  3. CLeilão; convite.
  4. DDiálogo competitivo; convite.
  5. ELeilão; concurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Diálogo competitivo; convite.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra D. A Lei 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo como nova modalidade de licitação e extinguiu as modalidades convite e tomada de preços, que existiam na Lei 8.666/1993. O rol de modalidades está no art. 28 da nova lei, que elenca: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) representou uma grande reforma no regime licitatório brasileiro. Uma das principais mudanças foi justamente a reestruturação das modalidades de licitação. Enquanto a Lei 8.666/1993 previa cinco modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), a nova lei também prevê cinco, mas com composição diferente: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.

A principal novidade foi a criação do diálogo competitivo, modalidade inspirada no direito europeu, utilizada quando a Administração não consegue definir com precisão as especificações técnicas do objeto, necessitando dialogar com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais soluções. Por outro lado, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas, pois a escolha da modalidade deixou de ser baseada no valor estimado da contratação, passando a ser definida pela natureza do objeto.

Art. 28Lei-14133

Art. 28 — "São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta convite como modalidade introduzida, o que está errado, pois o convite foi extinto pela nova lei. A tomada de preços também foi extinta, não sendo uma modalidade que "não existe mais" de forma isolada — ambas deixaram de existir. O erro está em afirmar que o convite foi introduzido, quando na verdade ele foi uma das modalidades suprimidas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta ao indicar o diálogo competitivo como modalidade introduzida, mas erra ao apontar o pregão como modalidade que não existe mais. O pregão continua existindo na Lei 14.133/2021, sendo inclusive modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns (art. 6º, XLI). O pregão já existia desde a Lei 10.520/2002 e foi mantido pela nova lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o leilão foi introduzido pela nova lei. O leilão já existia na Lei 8.666/1993 e foi mantido pela Lei 14.133/2021. Acerta apenas ao indicar o convite como modalidade extinta, mas como o primeiro elemento está incorreto, a alternativa não pode ser a resposta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta corretamente o diálogo competitivo como a modalidade introduzida pela Lei 14.133/2021 e o convite como uma modalidade que não existe mais. O diálogo competitivo é a grande inovação da nova lei, enquanto convite e tomada de preços foram extintos. Esta é a única alternativa que acerta os dois elementos pedidos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que o leilão foi introduzido pela nova lei, pois ele já existia na Lei 8.666/1993. O concurso também já existia e foi mantido pela Lei 14.133/2021, não sendo uma modalidade extinta. Ambas as modalidades continuam existindo, apenas com novas regulamentações.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as modalidades que foram mantidas (concorrência, pregão, concurso e leilão) e as que foram extintas (convite e tomada de preços). O candidato que não memorizou o rol do art. 28 da nova lei pode confundir o leilão ou o pregão como novidades, quando na verdade a única modalidade nova é o diálogo competitivo. Fique atento: a nova lei não criou o pregão (já existia desde 2002) nem o leilão (já existia na 8.666/93) — a única inovação foi o diálogo competitivo.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare as modalidades das duas leis:

Modalidade

Lei 8.666/1993

Lei 14.133/2021

Concorrência

✅ Existia

✅ Mantida

Tomada de preços

✅ Existia

❌ Extinta

Convite

✅ Existia

❌ Extinta

Concurso

✅ Existia

✅ Mantida

Leilão

✅ Existia

✅ Mantida

Pregão

✅ Existia (Lei 10.520/2002)

✅ Mantida

Diálogo competitivo

❌ Não existia

✅ Nova

Memorize: a nova lei extinguiu convite e tomada de preços e criou apenas o diálogo competitivo. As demais modalidades foram mantidas.

Gabarito: letra D

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