Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu066591
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Fernandópolis - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Considere que Lucas está participando de concurso público para o cargo de agente administrativo do Município de Fernandópolis. O edital do certame prevê a realização de prova objetiva e subjetiva, além de fase para realização de perícia médica, avaliações físicas e mentais, bem como sindicância da vida pregressa. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 01/1992, é correto afirmar que
- Ase Lucas for aprovado no concurso público ele terá 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento para tomar posse.
- Bem face do princípio da publicidade que permeia a Administração Pública, na fase da sindicância de vida pregressa, os procedimentos terão tramitação pública.
- Cmesmo se Lucas tiver condenação criminal transitada em julgado por prática de crime infamante, contra a administração pública, ele poderá ser admitido no serviço público, se o crime tiver sido cometido há mais de cinco anos.
- Dcaso Lucas seja empossado em cargo de provimento efetivo, ele adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício.
- Ese Lucas for aprovado no concurso público, ele terá 15 (quinze) dias para entrar em exercício, contados da data da posse.