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Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — VUNESP 2022

Direito AdministrativoAdministração Indireta
Código
vu066596
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Fernandópolis - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.
  1. AA autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, e a sua personalidade jurídica começa com a vigência da lei criadora.
  2. BO regime de pessoal das autarquias pode ser o estatutário ou o trabalhista (CLT), a depender do disposto na lei criadora.
  3. COs bens das autarquias têm como características principais a inalienabilidade, imprescritibilidade e penhorabilidade.
  4. DOs atos e contratos das autarquias são considerados, via de regra, de natureza privada.
  5. EAs autarquias sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva, fundada na teoria da culpa anônima.
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GabaritoA — A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, e a sua personalidade jurídica começa com a vigência da lei criadora.

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