Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — VUNESP 2022
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
vu066603
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Assinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:
Afunção alocativa, distributiva e estabilizadora.
Bfunção preditiva, alocativa e distributiva.
Cfunção preditiva, arrecadadora e distributiva.
Dfunção alocativa, distributiva e acumulativa.
Efunção arrecadadora, distributiva e estabilizadora.
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GabaritoA — função alocativa, distributiva e estabilizadora.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do orçamento público
Gabarito: letra A. A doutrina clássica de Richard Musgrave (1974) enumera três funções principais do orçamento público: alocativa, distributiva e estabilizadora. É exatamente essa a tríade apresentada na alternativa A.
As funções orçamentárias são ferramentas por meio das quais o Estado intervém na economia para corrigir falhas de mercado, reduzir desigualdades e promover estabilidade macroeconômica. O conteúdo de apoio confirma essa classificação, e o diagrama também as apresenta literalmente.
Funções do orçamento (Musgrave): Alocativa; Bens públicos; Correção de falhas de mercado; Distributiva; Redistribuição de renda; Redução de desigualdades; Estabilizadora; Emprego; Inflação; Crescimento econômico
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Enumera corretamente as três funções clássicas: alocativa (alocação de recursos em bens públicos), distributiva (redistribuição de renda) e estabilizadora (controle de variáveis macroeconômicas como emprego, inflação e crescimento).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "função preditiva", que não integra a classificação de Musgrave. O orçamento pode ter caráter de previsão, mas não como função autônoma. As funções corretas são alocativa, distributiva e estabilizadora.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Além de incluir "preditiva", traz "arrecadadora", que também não é função orçamentária clássica. Arrecadar é atividade-fim da receita pública, não uma função do orçamento enquanto instrumento de política fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substitui "estabilizadora" por "acumulativa". A função de acumulação de capital não é listada por Musgrave; o correto é a função estabilizadora, que busca manter o equilíbrio econômico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Troca "alocativa" por "arrecadadora". A alocação de recursos em bens públicos é essencial; a mera arrecadação não constitui função orçamentária, mas uma etapa da atividade financeira.