Questão de Direito Financeiro — A receita originária — VUNESP 2022
Direito Financeiro›A receita originária
Código
vu066611
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Matão - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
São exemplos de receitas públicas originárias e derivadas, respectivamente,
Aimposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) e taxa do lixo.
Btarifa cobrada para o uso do transporte público e tarifa cobrada em praças de pedágio.
Ctarifa cobrada para o uso do transporte público e imposto predial e territorial urbano (IPTU).
Dimposto sobre veículos automotores (IPVA) e imposto sobre serviços (ISS).
Eimposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e tarifa cobrada em praças de pedágio.
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GabaritoC — tarifa cobrada para o uso do transporte público e imposto predial e territorial urbano (IPTU).
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Receita originária e derivada
Gabarito: letra C. A classificação da receita pública quanto à procedência divide-se em originária (proveniente da exploração do patrimônio do Estado, como tarifas e aluguéis) e derivada (obtida pelo poder de império, como impostos). A alternativa C apresenta corretamente um exemplo de cada: tarifa de transporte público (originária) e IPTU (derivada/imposto).
A doutrina de Direito Financeiro define:
Receita originária: decorre da utilização de bens e direitos do próprio Estado, ou de sua atividade econômica. Ex.: tarifas, preços públicos, aluguéis, dividendos de empresas estatais.
Receita derivada: obtida mediante coerção estatal, baseada no poder de tributar. Ex.: impostos, taxas, contribuições de melhoria.
Tipo
Característica
Exemplos típicos
Originária
Não coercitiva; baseada em relação contratual ou de exploração patrimonial
Tarifa de serviço público, aluguel de imóvel público, receita de empresa estatal
Derivada
Coercitiva; decorre do poder de império do Estado
Impostos (IPVA, IPTU, IR), taxas, contribuições
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar os conceitos: tarifa é receita originária (preço público), enquanto taxa é receita derivada (tributo). O candidato pode confundir, achando que toda cobrança estatal é tributo. Lembre-se: tarifa não é tributo, é contraprestação facultativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
ITBI (imposto) é receita derivada, e taxa do lixo (tributo) também é derivada. A questão pede uma originária e uma derivada, respectivamente. Ambas são derivadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tarifa de transporte público e tarifa de pedágio são ambas receitas originárias. Faltou uma derivada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tarifa de transporte público é receita originária (exploração de serviço público mediante preço); IPTU é imposto, portanto receita derivada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
IPVA e ISS são ambos impostos, ou seja, receitas derivadas. Nenhum exemplo de originária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
ITR é imposto (derivada), mas tarifa de pedágio é originária. A ordem está invertida: a questão pede primeiro originária e depois derivada. Nesta alternativa, o primeiro é derivada e o segundo é originária.
Conclusão: a única alternativa que respeita a ordem (originária, depois derivada) e apresenta exemplos corretos é a letra C.