Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2022

Despesa Pública – Etapas de Execução

Gabarito: letra B. O texto descreve exatamente a descentralização de créditos orçamentários, que consiste na movimentação de parte do orçamento entre unidades administrativas, mantendo inalteradas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, de modo que outra unidade possa executar a despesa. Essa é a definição doutrinária tradicional prevista na Lei nº 4.320/1964 (arts. 6º a 8º) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas correspondem a outras etapas ou instrumentos do ciclo orçamentário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A fixação da despesa é a etapa em que o Poder Legislativo aprova o montante de gastos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Não há movimentação de créditos entre unidades; trata-se da autorização inicial para gastar.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descentralização de créditos orçamentários é exatamente o que o enunciado descreve: transferência de dotação orçamentária de uma unidade para outra, mantendo as mesmas classificações, para que a unidade descentralizada execute a despesa. É um procedimento comum na execução orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A programação orçamentária e financeira é o cronograma de desembolso e a programação financeira que detalha quando e como os recursos serão utilizados. Não envolve a transferência de créditos entre unidades, mas sim o planejamento da execução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Execução é o gênero que abrange todas as etapas seguintes à fixação (empenho, liquidação, pagamento). É um conceito amplo, não específico para a movimentação de créditos descrita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, consistindo na reserva de dotação orçamentária para um gasto específico. Não se confunde com a descentralização de créditos, que é anterior ao empenho.