Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu066709
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Olímpia - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que
- Aé admitida a subconcessão, ainda que não prevista no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
- Bo subconcessionário se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente, mesmo os que excedam os limites da subconcessão.
- Ca transferência de concessão ou do controle societário da concessionária independerá de anuência prévia do poder concedente.
- Dfora o contrato de subconcessão, a concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.
- Ea outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.