Questão de Direito Eleitoral — Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. — VUNESP 2022
Direito EleitoralFundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
- Código
- vu066819
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Orlândia - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere ao controle de arrecadação, é correto afirmar que o partido político que receber indiretamente auxílio estimável em dinheiro por meio de publicidade de entidade de classe ficará sujeito
- Aà multa de até cinco vezes o valor estimado.
- Bà suspensão a participação no Fundo Partidário por um ano.
- Ca nenhuma sanção, considerando o permissivo legal de doação estimável em dinheiro.
- Dà suspensão a participação no Fundo Partidário por dois anos.
- Ea nenhuma sanção, considerando o permissivo legal de doação referente à verba de publicidade.