Questão de Direito Ambiental — Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. — VUNESP 2022
Direito AmbientalInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
- Código
- vu066823
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Orlândia - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.
- AA concessão florestal será autorizada mediante a expedição de uma Portaria pelo Secretário do Meio Ambiente.
- BA legislação correlata dispensa que o Plano Anual de Outorga Florestal considere as normas relativas à faixa de fronteira.
- CAs licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência ou tomada de preços e outorgadas a título oneroso.
- DNas licitações para concessão florestal, admite-se a declaração de inexigibilidade prevista na Lei de Licitações, desde que haja motivação prévia.
- EÉ vedada a outorga de exploração dos recursos minerais no âmbito da concessão florestal.