Questão de Direito Financeiro — A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita — VUNESP 2022
Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
- Código
- vu066952
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que contempla um imposto cuja alteração de alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.
- AImportação de produtos estrangeiros.
- BExportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
- CProdutos industrializados.
- DOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- EPropriedade territorial rural.