Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- vu066954
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Jobson é sócio da empresa Patison, pessoa jurídica de direito privado, sendo que esta teria cometido ato de improbidade administrativa previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações), mas que também seria sancionado como ato lesivo à administração pública de que trata a Lei nº 12.846/2013. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jobson
- Anão responde pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à Patison, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderá nos limites da sua participação.
- Bresponde pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à Patison, como sócio da empresa, ainda que não tenha participado e nem obtido benefício direto.
- Cnão responde pelo ato de improbidade cometido pela empresa de que é sócio, uma vez que a respectiva responsabilidade, no caso, se limita ao diretor da pessoa jurídica.
- Dresponde em conjunto com a Patison, bem como os diretores da empresa, independentemente de sua participação ou da obtenção de benefícios diretos, todos incidindo nas penas previstas na Lei de Improbidade administrativa.
- Eresponde pelos atos imputados à Patison, independentemente de sua participação ou da obtenção de benefícios diretos, mas a Lei de Improbidade Administrativa, no caso, não se aplica à empresa.