Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — VUNESP 2022

Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
Código
vu066997
Banca
VUNESP
Órgão
Docas - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que trata corretamente de decadência e prescrição no direito do trabalho.
  1. AOcorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
  2. BA interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
  3. CA prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
  4. DEm período de recesso forense, os prazos decadenciais ficam suspensos.
  5. EA prescrição intercorrente não é cabível em processos trabalhistas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Link permanente: /questoes/vu066997