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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — VUNESP 2022

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
vu067121
Banca
VUNESP
Órgão
Docas - PB
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
  1. ADerivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, exceto quando o destino for o abastecimento público.
  2. BExtração de água de aquífero subterrâneo, exceto quando for para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  3. CO lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
  4. DO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
  5. EAs derivações, captações e lançamentos mesmo quando considerados insignificantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

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